Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/09/2026
PLO 169/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas e nos serviços públicos do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Proposição despachada
- 03/09/2026Proposição Apresentada em Plenário
- 03/09/2026Proposição despachada
- 14/09/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/10/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026