Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/08/2026
PLO 163/2026
Ementa oficial
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado do Piauí e estabelece o marco legal para a garantia de direitos, a atenção integral à saúde e a inclusão social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2026Proposição despachada
- 20/08/2026Proposição apresentada em plenário
- 20/08/2026Proposição despachada
- 24/08/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/09/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026