Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/08/2026
PLO 162/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 8.593, de 03 de fevereiro de 2025, que institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado do Piauí, para denominá-la "Lei Fernando Xavier".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2026Proposição despachada
- 19/08/2026Proposição apresentada em plenário
- 19/08/2026Proposição despachada
- 20/08/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026