Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/08/2026

PLO 160/2026

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Ementa oficial

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos contra Animais, no Estado do Piauí.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça

Desde 19/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/08/2026Proposição despachada
18/08/2026Proposição apresentada em plenário
18/08/2026Proposição despachada
19/08/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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