REQ 176/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
José Icemar Lavôr Neri, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com assento nesta Casa Legislativa, vem, na forma do disposto nos artigos 162, XIV; 265, II; e 267, II e III, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja concedida licença para tratamento de saúde pelo período de dois dias, conforme atestado médico anexo, e, sucessivamente ao transcurso do referido período, seja concedida licença por motivo de interesse particular, pelo prazo de cento e vinte dias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nerinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026