Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/07/2026

VET 91/2026

Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 14/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/07/2026Proposição despachada
14/07/2026Proposição apresentada em plenário
14/07/2026Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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