Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/07/2026
PLC 7/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, para reestruturar a carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Piauí, retirar a condição de cargo em extinção, promover a unificação dos cargos da carreira e estabelecer novas regras para ingresso e exercício do cargo e outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2026Proposição despachada
- 07/07/2026Proposição Apresentada em Plenário
- 07/07/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 07/07/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2026Proposição Aprovada
- 07/07/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/07/2026Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 05/08/2026Norma Promulgada
- 05/08/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 65ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026