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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/07/2026

VET 85/2026

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Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas e integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/07/2026Proposição despachada
  2. 07/07/2026Proposição apresentada em plenário
  3. 07/07/2026Proposição despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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