Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/06/2026
PLO 139/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da fabricação, processamento, manuseio, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de efeito sonoro superior a 70 dB no Estado do Piauí, revoga a Lei nº 7.643, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição despachada
- 01/07/2026Proposição apresentada em plenário
- 01/07/2026Proposição despachada
- 06/07/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/10/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026