Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/06/2026

VET 77/2026

Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí”.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/06/2026Proposição despachada
01/07/2026Proposição apresentada em plenário
01/07/2026Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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