Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/06/2026
IND 28/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Fundação de Apoio às Entidades dos Cegos do Piauí - FACEP, na forma e pelo prazo especificados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição despachada
- 24/06/2026Proposição apresentada em plenário
- 24/06/2026Proposição despachada
- 25/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2026Proposição Aprovada
- 07/07/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/07/2026Proposição despachada
- 04/08/2026Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 66 - Indicativo de Projeto de Lei nº 28 de 2026 em 65ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026