Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/06/2026
PLO 136/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do crime de maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, consultórios veterinários, pet shops e estabelecimentos congêneres no Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição despachada
- 24/06/2026Proposição apresentada em plenário
- 24/06/2026Proposição despachada
- 25/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 05/08/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Proposição Aprovada
- 05/08/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/08/2026Proposição despachada
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2026 em 65ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2026 em 70ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026