Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/06/2026
PLO 135/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica e familiar no direito à guarda de animais de estimação pertencentes à entidade familiar, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição despachada
- 24/06/2026Proposição apresentada em plenário
- 24/06/2026Proposição despachada
- 25/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2026Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 07/07/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2026Proposição aprovada em 1º turno.
- 05/08/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 05/08/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/08/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2026 em 65ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2026 em 70ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026