Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/06/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a unificação das classes Militar I, II e III, escalonadas por patentes, das FC-PM atualmente em vigor no Poder Judiciário do Piauí, para a adoção de uma única "Função de Segurança Institucional Militar – FSIM, bem como altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2026Proposição despachada
- 22/06/2026Proposição apresentada em plenário
- 22/06/2026Proposição despachada
- 23/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/10/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Votações desta proposta
- 27/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 96ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 96ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026