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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/06/2026

PLO 125/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam medicamentos contraceptivos hormonais para cães e gatos no Estado do Piauí.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/06/2026Proposição despachada
  2. 22/06/2026Proposição apresentada em plenário
  3. 22/06/2026Proposição despachada
  4. 23/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 24/06/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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