Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/06/2026
IND 25/2026
Ementa oficial
Altera o Decreto Estadual n° 21.872, de 07 de março de 2023, para acrescentar um novo critério de desempate nas licitações, a fim de oportunizar uma vantagem às propostas das empresas que tenham em seu quadro de empregados pessoas retiradas de situação análoga a escravo, mulheres vítimas de violência doméstica e oriundas ou egressas do sistema prisional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Proposição despachada
- 17/06/2026Proposição apresentada em plenário
- 17/06/2026Proposição despachada
- 18/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026