Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/05/2026
PLOG 61/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Capacitação de Jovens – ACAJ, na forma e pelo prazo que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/05/2026Proposição despachada
- 28/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 28/05/2026Proposição despachada
- 01/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2026Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 30/06/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2026Proposição Aprovada
- 30/06/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/06/2026Aguardando sanção governamental
- 10/07/2026Proposição Transformada em Lei
- 13/07/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2026 em 62ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026