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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/05/2026

PLO 101/2026

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação, apoio técnico e cofinanciamento.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/05/2026Proposição despachada
  2. 28/05/2026Proposição apresentada em plenário
  3. 28/05/2026Proposição despachada
  4. 01/06/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 08/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 30/06/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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