REQ 117/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o Projeto de Lei nº 81/2026 (que trata do uso, difusão e acesso à Libras por pessoas surdas ou com deficiência auditiva no sistema estadual de ensino do Piauí) e o Projeto de Lei nº 82/2026 (que trata da obrigatoriedade de medidas de acessibilidade em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo adaptação de provas para candidatos surdos e avaliação prática para intérpretes de Libras).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada à comissão
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 26/05/2026Proposição Aprovada
- 26/05/2026Proposição despachada
- 27/05/2026Encaminhada à comissão
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 117 de 2026 em 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026