Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/05/2026
PLO 98/2026
Ementa oficial
Institui o ressarcimento, pelos agressores, do custo com dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas, bem como a responsabilização financeira por danos, inutilização ou extravio de equipamento de monitoração eletrônica e de seus acessórios, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Proposição despachada
- 21/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 21/05/2026Proposição despachada
- 21/05/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Proposição Transformada em Indicação
- 07/07/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2026Proposição Aprovada
- 07/07/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/07/2026Proposição despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026