PLOG 32/2026

Altera a Lei no 3.529, de 20 de outubro de 1977; a Lei no 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei no 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei no 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei no 5.403, de 14 de julho de 2004; a Lei no 5.552, de 23 de março de 2006; a Lei Complementar no 68, de 23 de março de 2006; a Lei no 6.792, de 19 de abril de 2016; a Lei no 7.641, de 26 de novembro de 2021; a Lei no 7.725, de 17 de janeiro de 2022; a Lei no 8.047, de 18 de maio de 2023; e a Lei no 8.561, de 26 de dezembro de 2024. ( Reestruturação de órgãos internos, a redefinição de competências, a criação e reorganização de unidades estratégicas, bem como o aprimoramento de mecanismos voltados à formação, capacitação e especialização dos militares estaduais)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 08/06/2026