Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/05/2026
PLO 92/2026
Ementa oficial
Torna o Orçamento Participativo Digital do Estado do Piauí - OPA - política permanente de Estado como instrumento de participação social na elaboração das leis orçamentárias estaduais, mediante consulta pública destinada à definição de prioridades para o orçamento do exercício do ano subsequente, em municípios piauienses e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Proposição despachada
- 14/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 14/05/2026Proposição despachada
- 18/05/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026