Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/05/2026
PLO 90/2026
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREV-DIV), estabelece diretrizes para o crédito responsável e cria o prontuário de saúde financeira no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Proposição despachada
- 14/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 14/05/2026Proposição despachada
- 18/05/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/10/2026Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026