Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/05/2026
REQ 104/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações da Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária sobre o consumo), com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios, bem como as atribuições dos Agentes de Tributos da SEFAZ/PI e os riscos de evasão fiscal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição apresentada em plenário
- 20/05/2026Proposição Aprovada
- 20/05/2026Proposição despachada
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 104 de 2026 em 42ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026