Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/04/2026
PLO 82/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de acessibilidade em concurso públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Estadual, assegurando a adaptação de provas para candidatos surdos e realização de avaliação prática para cargos de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libras.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição despachada
- 29/04/2026Proposição apresentada em plenário
- 29/04/2026Proposição despachada
- 04/05/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026