Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/04/2026
PLO 75/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em unidades residenciais no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Proposição despachada
- 23/04/2026Proposição apresentada em plenário
- 23/04/2026Proposição despachada
- 28/04/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/05/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026