Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/04/2026
MOC 3/2026
Ementa oficial
Requer a aprovação de Nota de repúdio à proposta de Emenda à Constituição que extingue a remuneração dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, transformando-os em conselheiros sem remuneração fixa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Proposição despachada
- 15/04/2026Proposição apresentada em plenário
- 15/04/2026Proposição despachada
- 16/04/2026Proposição despachada
- 16/04/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026