Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/04/2026
IND 15/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Proposição despachada
- 09/04/2026Proposição apresentada em plenário
- 09/04/2026Proposição despachada
- 13/04/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/06/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2026Proposição Aprovada
- 30/06/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/06/2026Proposição despachada
- 07/07/2026Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2026 em 62ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026