Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/04/2026
PLO 66/2026
Ementa oficial
Fica instituído no âmbito do Estado do Piauí o “PROGRAMA FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS”, que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos públicos estaduais destinados em manifestações culturais, eventos artísticos, musicais, shows e similares, sejam para a contratação de artistas locais ou regionais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gil Carlos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição autuada
- 13/05/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026