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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/03/2026

PLOG 25/2026

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Altera a Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, para instituir a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/03/2026Proposição despachada
  2. 24/03/2026Proposição apresentada em plenário
  3. 24/03/2026Proposição despachada
  4. 24/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 31/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
  9. 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  10. 31/03/2026Proposição aprovada em 1º turno.
  11. 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  12. 31/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
  13. 31/03/2026Proposição Aprovada
  14. 31/03/2026Aguardando sanção governamental
  15. 02/04/2026Proposição Transformada em Lei
  16. 02/04/2026Proposição arquivada
  • 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2026 em 21ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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