Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/03/2026
PLOG 23/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PI, na forma e pelo prazo que especifica. (Destinada à instalação e ao funcionamento de unidade educacional municipal).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Proposição despachada
- 23/03/2026Proposição apresentada em plenário
- 23/03/2026Proposição despachada
- 24/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 30/06/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2026Proposição Aprovada
- 30/06/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/06/2026Proposição despachada
- 02/07/2026Proposição Transformada em Lei
- 07/07/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2026 em 53ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2026 em 62ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026