Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/03/2026
PLOG 12/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 26/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2026Proposição aprovada em 1º turno.
- 26/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 26/03/2026Proposição Aprovada
- 26/03/2026Aguardando sanção governamental
- 30/03/2026Proposição Transformada em Lei
- 30/03/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 26/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2026 em 19ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 26/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026