Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/03/2026
PLOG 17/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Caracol/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/05/2026Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 19/05/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/05/2026Proposição Aprovada
- 19/05/2026Proposição Aprovada
- 19/05/2026Proposição despachada
- 27/05/2026Proposição Transformada em Lei
- 27/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2026 em 42ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026