Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/03/2026
PLOG 20/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos administrativos firmados pelo Estado do Piauí, nas condições que indica, em benefício de pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do sistema prisional no Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/03/2026Proposição despachada
- 10/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2026Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 30/06/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2026Proposição Aprovada
- 30/06/2026Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/06/2026Proposição despachada
- 01/07/2026Proposição Transformada em Lei
- 06/07/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2026 em 62ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026