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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/03/2026

PLOG 21/2026

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Ementa oficial

Introduz modificações na Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para remoldar as hipóteses de isenção do IPVA; e promove ajustes na Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com o propósito de aprimorar a legislação tributária estadual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/03/2026Proposição despachada
  2. 10/03/2026Proposição apresentada em Plenário
  3. 10/03/2026Proposição despachada
  4. 10/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 11/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 31/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
  9. 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  10. 31/03/2026Proposição aprovada em 1º turno.
  11. 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  12. 31/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
  13. 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  14. 31/03/2026Proposição aprovada com Emenda
  15. 31/03/2026Proposição Aprovada
  16. 31/03/2026Aguardando sanção governamental
  17. 02/04/2026Proposição Transformada em Lei
  18. 02/04/2026Proposição arquivada

Votações desta proposta

  • 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21 de 2026 em 21ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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