Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/03/2026
PLO 29/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 7.822, de 27 de junho de 2022, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição despachada
- 04/03/2026Proposição apresentada em plenário
- 04/03/2026Proposição despachada
- 05/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2026Proposição aprovada em 1º turno.
- 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 31/03/2026Proposição Aprovada
- 05/05/2026Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 05/05/2026Proposição Transformada em Lei
- 05/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 21ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026