Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/03/2026
PLOG 7/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro, Pequenos e Médios Empreendimentos do Estado do Piauí – FUNGEP, e dá outras providências. (Adequa prazos de garantia, inclusive em renegociações de dívidas, estabelece limites para uso dos recursos, aprimora as regras de concessão, amplia de forma controlada o prazo de solicitação e assegura maior transparência no cálculo dos valores).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição despachada
- 04/03/2026Proposição Apresentada em Plenário
- 04/03/2026Proposição despachada
- 05/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2026Proposição aprovada em 1º turno.
- 31/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 31/03/2026Proposição Aprovada
- 01/04/2026Aguardando sanção governamental
- 12/04/2026Proposição Transformada em Lei
- 12/04/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2026 em 21ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026