Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/02/2026
PLO 23/2026
Ementa oficial
Institui normas de proteção, transparência e valorização dos músicos que se apresentam ao vivo em bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e estabelecimentos congêneres no Estado do Piauí, disciplinando o pagamento de cachê e a destinação do couvert artístico, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ziza Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Proposição despachada
- 26/02/2026Proposição apresentada em plenário
- 26/02/2026Proposição despachada
- 03/03/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026