Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/02/2026
PLO 8/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação ao abandono temporário de cães e gatos no âmbito do Estado do Piauí e estabelece sanções administrativas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição despachada
- 11/02/2026Proposição apresentada em plenário
- 11/02/2026Proposição despachada
- 23/02/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026