REQ 539/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Defesa Civil e ao Secretário de Estado do Planejamento, solicitando a elaboração e implementação de Plano Social específico destinado às famílias residentes na região do Piscinão, no Município de Parnaíba–PI, contemplando medidas preventivas, emergenciais e de proteção social, incluindo a possibilidade de concessão de aluguel social às famílias diretamente afetadas ou em situação de vulnerabilidade social, em razão das intervenções estruturais previstas para a área.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício encaminhado
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Proposição apresentada em plenário
- 17/12/2025Proposição Aprovada
- 18/12/2025Proposição despachada
- 18/12/2025Proposição despachada
- 18/12/2025Proposição autuada
- 18/12/2025Encaminhar Oficio
- 22/12/2025Ofício encaminhado
Votações desta proposta
- 18/12/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 539 de 2025 em 133ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026