Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/12/2025
PLOG 137/2025
Ementa oficial
Altera os arts. 51 e 52 da Lei n° 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, para adequá-los à Emenda Constitucional n° 72, de dezembro de 2025, que modificou o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição despachada
- 16/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 17/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2025Proposição Aprovada
- 17/12/2025Proposição Aprovada
- 17/12/2025Aguardando sanção governamental
- 19/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 19/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 137 de 2025 em 133ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 137 de 2025 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026