Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2025
PLCG 15/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Proposição despachada
- 15/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 15/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Pedido de Vista
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 17/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2025Proposição Aprovada
- 17/12/2025Proposição Aprovada
- 17/12/2025Aguardando sanção governamental
- 19/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 19/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 em 133ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026