Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2025
PECG 3/2025
Ementa oficial
Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Proposição despachada
- 15/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 15/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/12/2025Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 16/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 16/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 3 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 3 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026