Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2025
PLOG 108/2025
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regulamenta o disposto no inciso IX do art. 8º da Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Proposição despachada
- 15/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 15/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Pedido de Vista
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 19/05/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/05/2026Proposição Aprovada
- 19/05/2026Proposição Aprovada
- 19/05/2026Proposição despachada
- 27/05/2026Proposição Transformada em Lei
- 27/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 108 de 2025 em 42ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 108 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026