Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/12/2025
PLO 350/2025
Ementa oficial
Institui normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos sociais e de saúde pública decorrentes do uso de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line ("bets") no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ziza Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição despachada
- 11/12/2025Proposição apresentada em plenário
- 11/12/2025Proposição despachada
- 11/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026