Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/12/2025
PLO 337/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico-hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025Proposição despachada
- 04/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 04/12/2025Proposição despachada
- 09/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/02/2026Proposição devolvida à Comissão
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026