Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/12/2025
PLCG 14/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, que regula o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e sua administração.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2025Proposição despachada
- 02/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 03/12/2025Proposição despachada
- 03/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 17/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2025Proposição aprovada com Emenda
- 17/12/2025Proposição aprovada com Emenda
- 17/12/2025Proposição despachada
- 17/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 17/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 em 133ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026