Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/12/2025
IND 35/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel da antiga delegacia de polícia civil para a sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Inhuma-PI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Proposição despachada
- 03/12/2025Proposição apresentada em plenário
- 03/12/2025Proposição despachada
- 04/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/04/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2026Proposição Aprovada
- 08/04/2026Proposição Aprovada
- 13/04/2026Indicativo Encaminhado
- 16/04/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicativo de Projeto de Lei nº 35 de 2025 em 24ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026