Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/11/2025
PLO 325/2025
Ementa oficial
Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição despachada
- 02/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 02/12/2025Proposição despachada
- 02/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026