Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/11/2025
PLO 315/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Proposição despachada
- 13/11/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 13/11/2025Proposição despachada
- 13/11/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 09/02/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026